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  • Foto do escritorMoreira & Mahle

O que muda com a reforma tributária e como isso afeta a sua empresa


A Câmara dos Deputados deu início a uma etapa preliminar da reforma tributária, cujo potencial impacto nas empresas é significativo. O objetivo dessa reforma é simplificar e consolidar os impostos sobre o consumo, promovendo alterações relevantes no sistema tributário nacional.

Uma das principais mudanças na reforma tributária é a abrangência de cinco tributos, incluindo o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será recolhida pela União. Além disso, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão unificados em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essas mudanças têm o propósito de simplificar o sistema tributário, combater a burocracia e eliminar a competição fiscal entre os estados, conhecida como "guerra fiscal". Contudo, é importante destacar que a reforma ainda precisa passar por duas votações no Senado para se tornar lei.

Uma vantagem para as empresas será a não cumulatividade completa da CBS e do IBS, o que significa que os impostos não incidirão em cascata em nenhuma etapa da cadeia produtiva, resultando em uma contribuição mais equitativa. Além disso, a reforma prevê alíquotas reduzidas para determinados setores da economia, o que pode beneficiar empresas dependendo de sua área de atuação.

Outro aspecto relevante da reforma é a criação de um sistema de cashback, que permitirá a devolução de parte dos tributos pagos. Embora os detalhes desse sistema ainda precisem ser regulamentados por lei complementar, essa possibilidade é interessante e pode trazer benefícios para os empresários.

Vale ressaltar que a reforma tributária também trouxe mudanças na contribuição sobre o patrimônio, como a inclusão de impostos sobre veículos de luxo e heranças. Portanto, é importante estar atento a essas alterações e avaliar seu impacto no seu negócio.

Entretanto, é fundamental lembrar que cada empresa é única, e o impacto específico da reforma tributária pode variar conforme diversos fatores, como o setor de atuação, porte da empresa e modelo de negócio.

A reforma tributária é um processo em andamento e continua sendo debatida no Senado. É importante acompanhar de perto as atualizações sobre esse assunto para que você possa se preparar e tomar as melhores decisões para sua empresa.


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