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O papel do conselho fiscal nas empresas de pequeno e médio porte e seu marco legal nas Startups


A governança corporativa é um elemento vital para o sucesso e a sustentabilidade de empresas de todos os tamanhos. Uma parte fundamental desse sistema de governança é o conselho fiscal, um órgão encarregado de supervisionar as atividades da administração e proteger os interesses dos acionistas. No entanto, a instalação de um conselho fiscal nem sempre é uma exigência clara ou econômica para empresas de pequeno e médio porte. Neste artigo, exploraremos a relevância do conselho fiscal para empresas de menor porte, as implicações de sua instalação e as alternativas regulatórias em consideração.


O Conselho Fiscal como Defensor da Governança Corporativa


O conselho fiscal desempenha um papel crucial na estrutura de governança corporativa, independentemente do tamanho da empresa. Ele atua como um guardião dos interesses dos acionistas, fiscalizando as atividades da administração e assegurando a transparência e a integridade das operações. Entre seus benefícios estão a redução da manipulação de dados contábeis, o cumprimento rigoroso das práticas de governança e a contenção de remunerações excessivas para administradores.


A Diferença de Porte e as Normas Regulatórias


A legislação brasileira exige que as companhias abertas tenham um conselho fiscal. No entanto, a forma como esse conselho é estruturado varia de acordo com o tamanho da empresa. Empresas maiores geralmente têm conselhos fiscais permanentes, enquanto as menores podem instalá-los temporariamente por solicitação dos acionistas. A Lei Complementar 182, também conhecida como marco legal das startups, introduziu a possibilidade de dispensa ou modulação da obrigatoriedade de instalação do conselho fiscal para empresas de menor porte, com receita bruta anual de até R$ 500 milhões.


Benefícios e Custos


Um estudo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) destacou que a instalação do conselho fiscal está associada a benefícios significativos, incluindo maior proteção aos acionistas minoritários e melhores práticas de governança corporativa. No entanto, os custos diretos envolvidos na instalação do conselho fiscal podem ser consideráveis, especialmente para empresas de menor porte, onde esses custos podem representar uma parcela significativa das despesas gerais e administrativas.


Alternativas de Regulamentação em Consideração


Para equilibrar a necessidade de boa governança com os custos associados à instalação do conselho fiscal, a CVM está considerando alternativas de regulamentação. Uma das propostas em discussão envolve permitir que os acionistas minoritários elejam um conselheiro de administração como alternativa à instalação do conselho fiscal. Isso poderia reduzir os custos para as empresas, ao mesmo tempo em que manteria a representatividade dos acionistas minoritários na governança corporativa.


Conclusão


Em um ambiente empresarial em constante evolução, a governança corporativa desempenha um papel crítico na construção de empresas sólidas e confiáveis. O conselho fiscal, como um componente central da governança, oferece benefícios significativos, mas também pode gerar custos substanciais para empresas de menor porte. Portanto, é crucial que empresários estejam cientes das implicações da instalação do conselho fiscal em suas empresas e estejam abertos a alternativas regulatórias que equilibrem a necessidade de proteção dos acionistas minoritários com a viabilidade financeira de suas operações. A regulamentação está evoluindo para atender às necessidades das empresas e investidores, e os empresários devem estar atentos a essas mudanças para tomar decisões informadas sobre a governança de suas empresas.


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