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O Papel Crucial do Código de Ética e Conduta como Ferramenta de Compliance.

Atualizado: 7 de jul. de 2023


A adoção de um Código de Ética e Conduta eficaz é fundamental para garantir uma cultura organizacional ética e prevenir práticas ilícitas no ambiente de trabalho. Além disso, as jurisprudências atuais têm respaldado o uso desse instrumento como base para demissões por justa causa. Neste artigo, discutiremos a importância do Código de Ética e Conduta como instrumento de compliance, destacando as vantagens de sua adoção e a relevância da cultura organizacional ética.


Um Código de Ética e Conduta bem estruturado traz diversas vantagens para as empresas. Primeiramente, ele estabelece padrões de comportamento ético e define as diretrizes para a tomada de decisões, garantindo que os colaboradores ajam de acordo com os princípios e valores da organização. Isso contribui para a construção de uma reputação sólida e fortalece a confiança dos clientes e parceiros comerciais. Além disso, um Código de Ética e Conduta eficaz ajuda a prevenir práticas de concorrência desleal e conflitos de interesses, proporcionando um ambiente de trabalho saudável e evitando riscos legais e reputacionais para a empresa.


A cultura organizacional ética é construída a partir da disseminação dos valores e princípios éticos da empresa em todos os níveis hierárquicos. É essencial que os colaboradores compreendam a importância do Código de Ética e Conduta e sejam incentivados a segui-lo em suas atividades diárias. Uma cultura ética fortalece a relação de confiança entre a empresa e seus funcionários, além de promover a transparência, a responsabilidade e o respeito mútuo. Dessa forma, a cultura organizacional ética se torna um fator determinante na prevenção de condutas inadequadas e na manutenção de um ambiente de trabalho saudável.


Em decisão da 3ª Turma do TRT da 18ª Região, a concorrência desleal do ex-empregado, que passou a integrar o quadro societário de uma empresa do mesmo ramo da empregadora enquanto ativa da empresa, foi considerada como quebra da relação de confiança e violação do Código de Ética e Conduta da empresa. A jurisprudência atual tem reforçado a importância de proteger os interesses legítimos das empresas e manter a integridade das relações de trabalho.


O Código de Ética e Conduta desempenha um papel fundamental na promoção de uma cultura organizacional ética e na prevenção de práticas inadequadas no ambiente de trabalho, podendo servir como um balizador na análise de condutas antiéticas no ambiente de trabalho e aplicações de sanções disciplinares. Portanto, é essencial que as empresas adotem e divulguem um Código de Ética e Conduta eficaz, estabelecendo padrões claros de conduta e promovendo uma cultura ética sólida, a fim de proteger sua reputação e minimizar riscos legais.


Dra. Letícia Woinarski

Advogada Trabalhista Empresarial

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