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  • Foto do escritorMoreira & Mahle

Medidas de Due Dilligence como forma de Compliance trabalhista


A due diligence trabalhista é um procedimento essencial realizado antes de transações comerciais ou fusões entre empresas. Seu objetivo é identificar e avaliar os riscos relacionados às questões trabalhistas. Essa análise minuciosa é fundamental para garantir que todas as partes envolvidas tenham uma compreensão clara das obrigações trabalhistas e possíveis passivos antes de prosseguir com a transação.


Durante a due diligence trabalhista, são conduzidas várias atividades importantes, incluindo:

Revisão dos contratos de trabalho: Os contratos de trabalho dos funcionários são analisados para verificar se estão em conformidade com a legislação trabalhista, se contêm cláusulas relevantes e se estão alinhados com as políticas internas da empresa.


Verificação do cumprimento das leis trabalhistas: É realizada uma análise detalhada para assegurar que a empresa esteja cumprindo adequadamente as leis trabalhistas vigentes. Isso inclui aspectos como o pagamento de salários adequados, horas de trabalho, benefícios, férias, licenças e outros direitos dos funcionários.


  1. Análise dos passivos trabalhistas: São examinados registros relacionados a processos judiciais em andamento, reclamações de funcionários, multas ou penalidades impostas por órgãos reguladores, bem como passivos potenciais decorrentes de práticas trabalhistas inadequadas.


  1. Avaliação das políticas e práticas internas: São revisadas as políticas internas da empresa, como código de conduta, políticas de recursos humanos, procedimentos disciplinares e políticas de saúde e segurança ocupacional, para garantir que estejam em conformidade com a legislação trabalhista.


  1. Análise da estrutura organizacional: É feita uma análise da estrutura organizacional da empresa, incluindo terceirização de serviços, contratos de trabalho temporários e contratos de prestação de serviços, para identificar possíveis riscos trabalhistas e assegurar que todas as obrigações legais sejam cumpridas.


A due diligence trabalhista desempenha um papel fundamental na prevenção de surpresas desagradáveis e potenciais passivos após a conclusão da transação. Ela permite que as partes envolvidas tomem decisões informadas e adotem medidas necessárias para mitigar os riscos trabalhistas identificados. Assim, é possível realizar ajustes contratuais, renegociar termos ou implementar planos de ação para resolver problemas detectados.

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