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  • Foto do escritorMoreira & Mahle

Gerenciamento de riscos médico–jurídicos e compliance médico-hospitalar


O gerenciamento de riscos médico-jurídicos e compliance médico-hospitalar são áreas que ganharam cada vez mais importância devido ao aumento do número de processos contra médicos e profissionais da saúde nos últimos anos. Esse cenário levanta debates sobre a qualidade do tratamento médico e a percepção dos pacientes em relação à justiça.


A relação entre médico e paciente tem passado por experiências. Os pacientes têm acesso a uma variedade de ferramentas de pesquisa, como a internet e smartphones, o que faz com que busquem cada vez mais informações específicas sobre sua saúde e tratamentos. Por outro lado, os médicos já não estão mais em uma posição hierárquica de sobreposição em relação aos pacientes, e muitas vezes estão envolvidos em contratos complexos e sub-remunerados, o que pode afetar o sistema de saúde como um todo.


Essa nova dinâmica médico-paciente levou a um aumento significativo de processos por erro médico. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017 foram registradas mais de 57.000 ações relacionadas a erros médicos no Brasil, o que significa aproximadamente 158 processos diários. Em 2018, esse número aumentou para mais de 83.000 processos, ou seja, cerca de 230 ações avançadas.


Nesse contexto, os profissionais da medicina enfrentam uma série de desafios e riscos potenciais, derivados de suas ações ou omissões, além de lidar com ambientes estressantes e pacientes nem sempre colaborativos. O uso do compliance na área médica pode ajudar médicos e instituições de saúde a se prepararem melhor para garantir a legalidade de suas práticas e fornecer uma defesa mais sólida em possíveis reclamações e denúncias. É importante ressaltar que os erros médicos geralmente ocorrem devido a falhas multifatoriais e inevitáveis.


No entanto, é essencial adaptar a implementação do compliance às necessidades específicas de cada instituição de saúde, pois cada uma terá seu próprio tempo de preparação para desenvolver um sistema eficiente. Os médicos e administradores de empresas da área da saúde precisam conhecer suas responsabilidades jurídicas e entender como são observados pela legislação brasileira.


É importante destacar que a insatisfação do paciente em relação a um tratamento não gera automaticamente responsabilidade jurídica, uma vez que os tratamentos de saúde são considerados obrigação de meio, e não de resultado. No entanto, a insatisfação pode levar pacientes e familiares a buscar compensações financeiras por meio de processos judiciais.


Portanto, o gerenciamento de riscos médico-jurídicos tornou-se essencial para os médicos, clínicas e hospitais, visando minimizar o risco de ações legais na área médica. Embora não existam soluções infalíveis para evitar processos judiciais ou reclamações ético-profissionais, é importante que os profissionais de saúde estejam preparados para lidar com essa realidade. O desenvolvimento de um trabalho interdisciplinar e a implementação de um planejamento adequado são fundamentais para reduzir a ocorrência de erros e aumentar as chances de degerenciamento bem-sucedido de defesas.


É necessário reconhecer que a aplicação de programas de compliance em organizações de saúde, incluindo hospitais e clínicas, ainda enfrenta desafios e nem sempre é compreendido em sua totalidade. No entanto, é comum a implementação desses programas para promover uma cultura ética e garantir o cumprimento das leis e regulamentos cumpridos.

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